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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DO SENAC PARA MINISTRAR CURSOS SOBRE DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÃO EDUCACIONAL DESTINADO AOS SERVIDORES DOS CINCO CRAS DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · SAS

Valor estimadoR$ 22.064,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP45226214000119-1-000414/2026ProcessoPC 013975/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ do órgão45226214000119Unidade compradoraSASLocalPindamonhangaba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 19:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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