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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da apresentação cultural “Intervenção das Pernaltas”, com a Trupe – Açu Cia de Circo, com duração de 2 horas, para apresentação no dia 13 de maio às 09h, como parte da programação artística do Pavilhão da Cultura, durante a 26º Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha, em Palmas - TO.

Secretaria da Cultura e Turismo · Secretaria da Cultura e Turismo

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra2026/77011/000072Controle PNCP45270459000143-1-000048/2026Processo2026/77011/000072ÓrgãoSecretaria da Cultura e TurismoCNPJ do órgão45270459000143Unidade compradoraSecretaria da Cultura e TurismoLocalPalmas/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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