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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SOLICITAÇÃO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AGUA DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: ESCOLA MUNICIPAL BLANDINA VASCONCELOS ALAMY - AVENIDA JOSÉ MESSIAS FERREIRA Nº 1700; ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL MARIA INEZ NAVES - RUA CORONEL JOÃO INÁCIO, Nº 790 CENTRO, ESCOLA MUNICIPAL JUVERCINA TEIXEIRA DE MENDONÇA, RUA PAINEIRAS S/N, LAGO DAS BRISAS, ESCOLA PAROQUIAL - RUA GOIAS N° 542, CENTRO, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, DURANTE EXERCÍCIO DE 2026

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 100.000,00
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Dados da publicação

Compra(6742) | 371-0Controle PNCP45271342000184-1-000009/2026Processo371/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão45271342000184Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalBuriti Alegre/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. A aquisição de serviços de recarga e manutenção de extintores de incêndio, bem como de faixas refletivas, destina-se à manutenção preventiva e à adequação dos veículos utilizados no transporte escolar do Município. A medida é necessária para garantir que os veículos da frota estejam em condições adequadas de segurança e funcionamento, especialmente por realizarem o transporte diário de alunos, professores e demais usuários. A manutenção e a regularização dos equipamentos de segurança são fundamentais para a prevenção e o enfrentamento de eventuais situações de emergência, contribuindo para a proteção dos passageiros, motoristas e demais usuários das vias públicas. A recarga dos extintores é necessária para assegurar que esses equipamentos permaneçam em condições apropriadas de utilização em caso de princípio de incêndio, enquanto a instalação ou substituição das faixas refletivas contribui para aumentar a visibilidade dos veículos, principalmente em períodos noturnos, condições de baixa luminosidade, chuva ou situações de parada e embarque e desembarque de estudantes. A contratação mostra-se, portanto, necessária para manter a frota do transporte escolar em condições adequadas de segurança, conservação e circulação, reduzindo riscos de acidentes e proporcionando maior segurança aos alunos transportados. Além disso, a manutenção preventiva contribui para evitar a indisponibilidade dos veículos e a consequente interrupção ou prejuízo à prestação do serviço de transporte escolar. Dessa forma, a aquisição pretendida atende ao interesse público, tendo em vista a necessidade de garantir a continuidade, a segurança e a qualidade do serviço de transporte escolar municipal, bem como a conservação e a adequação dos veículos que integram a frota.(7053) | 5506-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 24/09/2026
  3. Contratação de pessoa jurídica para aquisição de mobiliários (mesas e cadeiras), destinados para a reestruturação dos prédios do CMEI Maria Gomes de Paiva e CMEI Coração de Mãe, adquiridos por meio do recurso proveniente da Emenda Parlamentar Estadual nº 955, de acordo com plano de trabalho firmado com a Secretaria de Estado de Educação, sob o convênio 306/2023, do processo 202300006005124, para atender as necessidades da educação infantil do Município de Buriti Alegre, conforme condições, quant02 · Buriti Alegre/GO · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  4. Contratação de pessoa física para prestação de serviços técnicos de nutricionista, para atuar na rede Municipal junto ao Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre.(7035) | 4998-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 24/08/2026
  5. solicito a aquisiçao de materiais de elétricos para as demandas da secretaria de educaçao, visto que nao há pregao vigente ou dispensa dos mesmos(7007) | 4797-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 21/08/2026
  6. SOLICITO A COMPRA DE PEÇAS PARA MANUTENÇAO DAS IMPRESSORAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO(7021) | 4890-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 17/08/2026
  7. SOLICITO A CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE REFORMA E INSTALAÇAO DE 7 TOLDOS CORTINAS DE LONA 2,80X 2,80 M PARA AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E SEUS ORGAOS.(7002) | 3363-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 10/08/2026
  8. Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de transporte escolar, sob a forma de fretamento, por quilômetro rodado, para o transporte de alunos da zona rural, para as escolas municipais nesta cidade, sendo 01 (um) veículo com capacidade mínima de 09 (nove) lugares, incluindo o motorista, para atender a linha da Região do Piracanjuba e Região da Pedreira, a contratada fica responsável em transportar os alunos de sua residência ou em ponto de referência combinado, até as respectivas unidades escolares, bem como o retorno até a residência ou ponto de referência combinado ao final do expediente escolar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação deste Município e de acordo com o roteiros e quilômetro rodados por dia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, sendo parte integrante das solicitações, através da lei nº 14.133/2021.(6942) | 1-0 · Buriti Alegre/GO · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
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  2. Prestação de Serviços de Recreadores Infantis. A contratação de 10 (dez) recreadores infantis justifica-se pela necessidade de apoio na realização das atividades recreativas do Dia das Crianças, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social no dia 08 de outubro de 2026, juntamente com as demais atrações, como o Trenzinho da Alegria. Os profissionais serão responsáveis por desenvolver atividades lúdicas, auxiliar na organização e promover a interação, diversão e segurança das crianças participantes, contribuindo para o adequado desenvolvimento do eventoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE(7057) | 5635-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 25/09/2026
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  4. SOLICITA CONTRATAÇAO TEMPORÁRIA DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DA PROFISSIONAL NA ÁREA DE PSICOLOGIA.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BURITI ALEGRE(7052) | 5861-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 11/09/2026
  5. SOLICITA-SE A AQUISIÇÃO DE MESA DE ESCRITÓRIO E CONJUNTO DE MESAS DE CANTO, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE COMPOR O MOBILIÁRIO DA SALA LILÁS, PROPORCIONANDO ESTRUTURA ADEQUADA PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E ATENDIMENTOS REALIZADOS NO REFERIDO ESPAÇO. OS ITENS SERÃO UTILIZADOS COMO APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS ATENDIMENTOS, BEM COMO PARA ORGANIZAÇÃO DE MATERIAIS E COMPOSIÇÃO DO AMBIENTE, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES APROPRIADAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA LILÁS E PARA A PRESTAÇÃO DE UM ATENDIMENTO DIGNO, SEGURO E ACOLHEDOR ÀS USUÁRIAS. DE ACORDO COM A NOVA LEI 14.133/2021, ATG 75, INCISO II.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE(7044) | 5748-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 10/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada em tratamento de dependência química de entorpecentes para o paciente P. A. A. C., do sexo masculino e menor de 18 anos. A prestação do serviço compreende o período de 12 meses, conforme determinado no processo judicial nº 5571019-30.2026.8.09.0019, observado o prazo para internação de 10 dias contados do recebimento do ofício 456/2026 em 31.08.26.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI ALEGRE(7042) | 5756-0 · Buriti Alegre/GO · Dispensa · 04/09/2026
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