CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE REPETIDORA VHF E READEQUAÇÃO DE PROJETO DE LICENÇA ANATEL, DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARARAQUARA, COMPREENDENDO: FORNECIMENTO DE REPETIDORA VHF 136–174 MHZ; FORNECIMENTO DE ANTENA, DUPLEXADOR, CABEAMENTO, CONECTORES, BATERIA E ACESSÓRIOS; SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO; SERVIÇO DE ESCUTA TÉCNICA E ESCOLHA DE FREQUÊNCIA; SERVIÇO DE READEQUAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE LICENÇA JUNTO À ANATEL

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ARARAQUARA NECESSITA AMPLIAR E APRIMORAR SEU SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO OPERACIONAL, GARANTINDO: • MELHOR COBERTURA DE SINAL NO TERRITÓRIO MUNICIPAL; • MAIOR CONFIABILIDADE NAS COMUNICAÇÕES DE EMERGÊNCIA; • REDUNDÂNCIA OPERACIONAL; • REGULARIDADE TÉCNICA E JURÍDICA JUNTO À ANATEL. FOI IDENTIFICADA A EXISTÊNCIA DE “PONTOS CEGOS” NA REDE DE RADIOCOMUNICAÇÃO DO CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, QUE NÃO SÃO ALCANÇADOS PELA REPETIDORA ATUALMENTE INSTALADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. ESSAS FALHAS DE COBERTURA OCORREM, ESPECIALMENTE, EM ÁREAS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE DO MUNICÍPIO, ABRANGENDO LOCAIS ESPECÍFICOS DOS BAIRROS JARDIM IMPERADOR, SELMI DEI, VALLE VERDE, CHÁCARA FLORA, BUENO DE ANDRADA E A REGIÃO DO ASSENTAMENTO MONTE ALEGRE. ESSAS ÁREAS FAZEM PARTE DAS ROTAS REGULARES DE PATRULHAMENTO DAS VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ALÉM DE INCLUÍREM PONTOS DE ATUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS AGENTES DE TRÂNSITO E DA DEFESA CIVIL, QUE UTILIZAM A MESMA FREQUÊNCIA DE RADIOCOMUNICAÇÃO. A LIMITAÇÃO DE COBERTURA NESSES LOCAIS PODE COMPROMETER A COMUNICAÇÃO OPERACIONAL, REPRESENTANDO RISCO À SEGURANÇA DOS AGENTES, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES EM QUE O USO DO RADIOCOMUNICADOR SE TORNA INDISPENSÁVEL. DIANTE DESSA CONSTATAÇÃO, VERIFICOU-SE QUE A INSTALAÇÃO DE UMA NOVA REPETIDORA NO PRÉDIO DA SEDE DA SASMU, ESPECIFICAMENTE NO TOPO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA, PROPORCIONARÁ A AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE COBERTURA DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO, ATENDENDO DE FORMA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS EQUIPES EM CAMPO A CONTRATAÇÃO INCLUI A READEQUAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO EXISTENTE, ASSEGURANDO QUE A ESTAÇÃO REPETIDORA ESTEJA PLENAMENTE COMPATÍVEL COM AS NORMAS VIGENTES DA ANATEL. SOLICITADO POR ALEXANDRE POMPONI E AUTORIZADO POR ANDRÉ RICARDO DOS SANTOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.202/2026