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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da taxa do Cartório referente à abertura da matrícula do Prédio do Banco de Alimentos.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 60,24
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1129Controle PNCP45276128000110-1-001307/2026Processo5711/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O pagamento do Cartório é necessário, pois o Banco de Alimentos foi contemplado no Projeto do MDS, referente à reforma e ampliação do mesmo. O documento da matrícula do prédio é indispensável para o andamento do processo.

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