Contratação de empresa especializada para capacitação dos profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) sobre os indicadores do Novo Financiamento da Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A capacitação visa qualificar os profissionais da APS frente às mudanças do modelo de financiamento federal, que condiciona repasses ao desempenho em indicadores assistências: Hipertensão arterial sistêmica (HAS); Diabetes mellitus (DM); Exames citopatológicos (Papanicolaou); Saúde da criança (até 2 anos); Saúde da pessoa idosa. A melhoria desses indicadores impacta diretamente no aumento de recursos financeiros e na qualidade da assistência e na captação de recursos provindos do Governo Federal.