DispensaDivulgada no PNCP
Desentupimento de Ponto de Esgoto, Conforme Termo de Referencia.
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · Prefeitura Municipal de Araraquara - SP
Dados da publicação
Compra2445Controle PNCP45276128000110-1-001461/2026Processo31802ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Araraquara - SPLocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O serviço deverá ser realizado pela empresa vencedora constante no empenho. Não será permitido envio por terceiros ou subcontratação. É obrigatória a apresentação da nota fiscal da empresa, acompanhada de cópia do empenho e da Ordem de Serviço devidamente assinada. Entregas ou execuções em desacordo com essas condições poderão ser recusadas.