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DispensaDivulgada no PNCP

Acolhimento em instituição de longa permanência para pessoa com deficiência

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 13.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1315Controle PNCP45276128000110-1-001585/2026Processo5911/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 08:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Cumprimento de determinação judicial para acolhimento em instituição de longa permanência para pessoa com deficiência - Processo 1503590-23.2025.8.26.0037 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara / SP

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