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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Acolhimento de Longa Permanência para pessoa com deficiência intelectual grave, a fim de atender determinação judicial específica - Processo 1004832-74.2025.8.26.0037 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara / SP.

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 74.999,70
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Dados da publicação

Compra1762Controle PNCP45276128000110-1-002127/2026Processo6343/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 15:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se de solicitação de compra emergencial para cumprimento de determinação judicial, Processo 1004832-74.2025.8.26.0037 - 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara / SP.

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