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DispensaDivulgada no PNCP

CUSTO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 395,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1434Controle PNCP45276128000110-1-001743/2026Processo6038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

DESPESAS COM CARTÓRIO, REFERENTE AO DESDOBRO DO IMÓVEL MATRICULADO SOB Nº 167.275 (IMÓVEL CONSTITUÍDO DO SISTEMA DE RECREIO DO LOTEAMENTO JARDIM PINHEIROS, CONTENDO A ÁREA DE 42.106,54 METROS QUADRADOS) EM 04 ( QUATRO ) PARTES DISTINTAS DESIGNADAS: ÁREA “ A1” CONTENDO A SUPERFÍCIE 5.271,40 METROS QUADRADOS; ÁREA “A2” CONTENDO A SUPERFÍCIE DE 23.709,41 METROS QUADRADOS; ÁREA “A3” CONTENDO A SUPERFÍCIE DE 9. 087,34 METROS QUADRADOS E ÁREA “A4” CONTENDO A SUPERFÍCIE DE 4.038,41 METROS QUADRADOS.

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