Item 1 · MULTA DE TRANSITO
R$ 104,12Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 104,12 · Homologado
Fornecedor: NOGUEIRA & NOGUEIRA JUNIOR LTDA-EPP · 03067942000185
DispensaDivulgada no PNCP
Pagamento de multa de trânsito de veículo oficial, placa TMH-2J14, Auto de Infração 1VA3303887
MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Dados da publicação
Compra1875Controle PNCP45276128000110-1-002288/2026Processo6460/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O pagamento da multa é necessário para atender às exigências legais de circulação do veículo em vias públicas e viabilizar o licenciamento anual, permitindo sua utilização nas atividades do Município.