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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Residência Terapêutica

MUNICIPIO DE ARARAQUARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

Valor estimadoR$ 38.168,48
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2130Controle PNCP45276128000110-1-002612/2026Processo6747/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ do órgão45276128000110Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARALocalAraraquara/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serviço de Residência Terapêutica constitui dispositivo essencial da Rede de Atenção psicossocial , destinado a garantia de moradia , cuidado continuado e reinserção social de usuários egressos de longas internações psiquiátricas e/ou em situações de elevada vulnerabilidade social REF JULHO/26, O processo licitatório anterior (Processo Administrativo nº 66559/2025) restou infrutífero/frustrado devido à recusa de assinatura de ata pela adjudicatária (Unity Serviços Médicos) e à inviabilidade técnica/financeira das propostas remanescentes. Dessa forma, a nova contratação visa acobertar o período de julho de 2026 até a conclusão do novo certame em trâmite (Processo Administrativo nº 56800/2026).

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