Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de realização de 01 (uma) Oficina de Tambores, com carga horária de 04 (quatro) horas, a ser realizada em 21 de agosto de 2026, das 09h00 às 13h00, contemplando conhecimentos introdutórios sobre toques de atabaque relacionados às tradições das Nações Ketu, Angola e Umbanda, bem como a participação de demais interessados.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICATIVA Proc. Adm. nº: 60.753/2026 (Protocolo nº 46.4852026). A contratação está alinhada às ações da política cultural municipal, contribuindo para a democratização do acesso à cultura, a formação cultural, a valorização da diversidade e a difusão de manifestações culturais e matriz africana. A Oficina de Tambores integra o projeto “Encontro deTambores Ecos de Ngoma” – 2026, que, conforme a documentação apresentada, contempla abertura, oficina de tambores, confraternização as instituições religiosas de matriz africana e encerramento, sendo desenvolvido pela Secretaria Municipal de Cultura em parceria com o SESC e a Subsecretaria Executiva de Políticas Étnico-Raciais. A proposta relaciona ainda o projeto às comemorações do aniversário da cidade e menciona a Lei de 21 de março de 2023, relativa ao combate ao racismo religioso. A realização da oficina permitirá a transmissão de conhecimentos culturais e práticos, contribuindo para a valorização e preservação de saberes tradicionais. ORIGEM DO RECURSO: EMENDA PARLAMENTAR 2024.199.70013 - DEP. VICENTINHO - Custeio Eventos e Projetos Culturais.