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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preço para eventual contratação de serviços de avaliação psicológica com emissão de laudo técnico de aptidão psicológica para porte de arma de fogo para o efetivo da Guarda Civil Municipal de Lorena.

MUNICIPIO DE LORENA · GERAL

Valor estimadoR$ 10.541,30
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Dados da publicação

Compra61Controle PNCP47563739000175-1-000328/2026ProcessoPC 000317/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LORENACNPJ do órgão47563739000175Unidade compradoraGERALLocalLorena/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação21/10/2026, 11:55Abertura19/10/2026, 17:00Encerramento09/11/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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  1. A necessidade da aquisição decorre das atividades administrativas e operacionais desenvolvidas diariamente pela unidade, que envolvem o atendimento ao público, a impressão de documentos e o tratamento de informações pessoais e documentos que necessitam de descarte adequado. As fragmentadoras de papel são necessárias para possibilitar o descarte seguro de documentos que contenham dados pessoais, informações cadastrais e demais conteúdos que não devam ser descartados de forma íntegra, contribuindo para a proteção das informações dos usuários atendidos e para a adequada organização das rotinas administrativas do setor. As caixas de manutenção para impressoras, por sua vez, são necessárias para assegurar a continuidade do funcionamento dos equipamentos de impressão utilizados pelo Cadastro Único, uma vez que esses componentes são destinados à coleta dos resíduos de tinta gerados durante os procedimentos automáticos de limpeza e manutenção das impressoras e necessitam de substituição periódica. Considerando o elevado fluxo de atendimentos e a utilização contínua dos equipamentos pelo Cadastro Único, a disponibilidade desses materiais é indispensável para evitar interrupções nas atividades, garantir condições adequadas de trabalho aos servidores e assegurar a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.99 · Lorena/SP · Dispensa · 21/10/2026
  2. Contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE PROTEÇÃO, na E.M. Professor Ruy Brasil Pereira, com recurso de Emenda Impositiva nº 97/202598 · Lorena/SP · Dispensa · 20/10/2026
  3. Registro de Preço para eventual aquisição de uniformes com sublimação para o uso dos funcionários da Secretaria de Manutenção e Serviços Municipais e para melhor identificação e segurança dos funcionários.60 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 19/10/2026
  4. Emplacamento de motocicleta da Secretaria de Negócios Jurídicos.97 · Lorena/SP · Dispensa · 19/10/2026
  5. Contratação de serviços de seguro veicular, marca VW NIVUS SENSE TSI, placa UQQ6A73, pertencente à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher, visando a proteção do veículo.96 · Lorena/SP · Dispensa · 19/10/2026
  6. A presente contratação tem por objetivo a realização do evento "1° RUN Serra Dourada Lorena – Circuito Eco Vale Shopping”", a ser realizado no dia 18 de outubro de 2026, no município de Lorena/SP. A empresa TRIVENTO EDUCAÇÃO LTDA terá os seguintes gastos: - 600 (seiscentos) camisetas : Valor Unitário - R$41,67 Valor Total- R$ 25.000,00151 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 16/10/2026
  7. Serviço necessário para o funcionamento do sistema semafórico (Placa CPU, Placa de Potência e Rack), localizado na Avenida Tomás Alves Figueiredo x Avenida São Tomás, em equipamentos da marca Contransin.150 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 16/10/2026
  8. Aquisição de equipamentos destinados às atividades de limpeza, conservação predial, manutenção das áreas externas e apoio às atividades de cozinha (café ou similares) da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo lavadoras de alta pressão, sopradores de folhas, aspirador de pó industrial, fogão industrial e itens para confecção de extensões elétricas95 · Lorena/SP · Dispensa · 15/10/2026
  9. A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Para os 175 participantes vinculados ao CCMI, o custeio do passeio será realizado por meio de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira, recurso cuja finalidade possibilita a realização da atividade de lazer e convivência voltada ao público atendido pelo equipamento. Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de interesse público, uma vez que proporcionará aos usuários dos serviços socioassistenciais uma atividade de lazer e convivência planejada, em ambiente adequado e seguro, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o fortalecimento das relações sociais entre os participantes.A presente contratação tem por finalidade viabilizar a realização de passeio de lazer e convivência, na modalidade Day Use, destinado aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa do Município de Lorena, proporcionando momentos de integração, socialização, recreação, lazer e fortalecimento dos vínculos comunitários. O passeio será destinado a um total de 223 participantes, sendo 175 idosos que frequentam regularmente o Centro de Convivência da Melhor Idade – CCMI e 48 pessoas integrantes dos Grupos de Convivência dos dois Centros de Referência de Assistência Social – CRAS do Município. Para os 175 participantes vinculados ao CCMI, o custeio do passeio será realizado por meio de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira, recurso cuja finalidade possibilita a realização da atividade de lazer e convivência voltada ao público atendido pelo equipamento. Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e de94 · Lorena/SP · Dispensa · 15/10/2026
  10. Aquisição de canetas de alta rotação odontológica com iluminação LED integrada, peças retas odontológicas e micromotores pneumáticos para o Centro de Especialidades Odontológicas II (CEO II).59 · Lorena/SP · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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CNAE relacionado 6821-8/01Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis

  1. A presente aquisição tem por finalidade garantir a disponibilidade de 100 (cem) kits de enxoval de bebê para atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, especialmente gestantes e famílias que estejam vivenciando o nascimento de um novo membro, observados os critérios de acesso, avaliação socioassistencial e demais requisitos estabelecidos pela legislação municipal vigente. A concessão do enxoval caracteriza-se como provisão de proteção social no âmbito dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social, destinada a atender necessidades decorrentes de contingências que possam fragilizar a capacidade de proteção e subsistência das famílias. No Município de Lorena, a matéria encontra-se regulamentada pela Lei Municipal nº 4.353, de 10 de junho de 2026, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social e revogou a legislação municipal anterior sobre o tema. A aquisição está, portanto, alinhada às diretrizes da legislação municipal, à Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e às normativas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.MUNICIPIO DE LORENA85 · Lorena/SP · Dispensa · 30/09/2026
  2. A presente contratação justifica-se pela necessidade de qualificar os profissionais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) para o planejamento, condução e avaliação de atividades coletivas e grupais no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Embora a vulnerabilidade, o risco e a desproteção social sejam fenômenos complexos e multifatoriais, observa-se que, muitas vezes, as intervenções socioassistenciais tendem a concentrar-se em atendimentos individualizados, reduzindo o potencial das estratégias coletivas previstas nas normativas e orientações técnicas do SUAS. Nesse contexto, torna-se fundamental fortalecer metodologias de trabalho que promovam o convívio social, o fortalecimento de vínculos, a participação cidadã e o protagonismo dos usuários da política de assistência social. As atividades em grupo constituem importante instrumento técnico de intervenção nos serviços socioassistenciais, possibilitando a construção de espaços de escuta, troca de experiências, fortalecimento de redes de apoio, desenvolvimento da autonomia e ampliação da participação social dos usuários. Entretanto, a condução qualificada desses processos demanda conhecimentos específicos, domínio de metodologias participativas e compreensão dos fundamentos éticos, políticos e técnicos que orientam o trabalho social com famílias e indivíduos. A capacitação proposta visa aprimorar as competências dos trabalhadores e gestores do SUAS para a utilização de práticas coletivas como estratégia de intervenção social, contribuindo para o fortalecimento das ações desenvolvidas nos CRAS e CREAS. Além disso, busca promover a reflexão sobre os desafios contemporâneos da assistência social, incentivando abordagens que valorizem a dimensão comunitária, o convívio social e a participação ativa dos usuários na construção de respostas às demandas vivenciadas em seus territórios. Após mais de duas décadas de implementação do SUAS, torna-se necessário consolidar práticas profissionais alinhadas aos princípios da proteção social, da participação social e da garantia de direitos, fortalecendo o papel dos usuários como sujeitos de direitos e participantes ativos dos processos socioassistenciais. Nesse sentido, a qualificação das equipes para o trabalho com grupos representa uma estratégia relevante para ampliar a efetividade das ações desenvolvidas pela rede socioassistencial do município. Dessa forma, a contratação da capacitação apresenta relevante interesse público, contribuindo para o aprimoramento técnico das equipes, para o fortalecimento dos serviços ofertados à população e para a melhoria da qualidade das intervenções realizadas no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial.MUNICIPIO DE LORENA120 · Lorena/SP · Inexigibilidade · 27/07/2026
  3. Aquisição de 06 KITS NUTRIÇÃO ESPECIAL contendo réplicas de alimentos e outros componentes necessários para educação alimentar, de qualidade e com a intenção de demonstrar cardápio saudável e 06 ESTOJOS DE VALORES NUTRICIONAIS que permite a visualização rápida e precisa das quantidades de sódio, gorduras totais, fibras e carboidratos que devem ser consumidas diariamente. Baseado nas tabelas de composição química de alimentos: USP, TACO, Tabela para Avaliação de Consumo Alimentar em Medidas Caseira e alguns Rótulos de AlimentosMUNICIPIO DE LORENA20 · Lorena/SP · Dispensa · 17/04/2026
  4. Prestação de serviços de avaliação prévia e elaboração de relatório técnico de imóvel para locação - Departamento de EducaçãoMUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL11934 · Espírito Santo do Pinhal/SP · Dispensa · 21/10/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA (CASTRAÇÃO) DE ANIMAIS DE COMPANHIA - CÃES E GATOS, MACHOS E FÊMEAS - PERTENCENTES A MUNÍCIPES DE SÃO MIGUEL ARCANJO/SP, COMPREENDENDO AVALIAÇÃO CLÍNICA PRÉ-OPERATÓRIA, EXAME PRÉ-OPERATÓRIO, ANESTESIA, PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (ORQUIECTOMIA NOS MACHOS E OVARIOSALPINGOHISTERECTOMIA NAS FÊMEAS), RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA, MEDICAÇÃO PÓS-OPERATÓRIA E RETORNO PARA AVALIAÇÃO E RETIRADA DE PONTOS, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS NECESSÁRIOS, UTILIZANDO RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 12/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO RIBEIRO AGUIAR, E DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 15/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 110/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO SILVA ALVES, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO144 · São Miguel Arcanjo/SP · Dispensa · 20/10/2026
  6. Serviços de manutenção, suporte técnico, análise e avaliação hands-on do ambiente da rede de comunicação de dados do IPT, denominada IPTnet, envolvendo os equipamentos centrais da rede cabeada (wired) e sem fio (wireless) do fabricante HPE ARUBA NETWORKING.(UO) ESP-INST.PESQ TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT51 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 20/10/2026
  7. AQUISIÇÃO DE SCANNER AUTOMOTIVO PARA IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE FALHAS DOS SISTEMAS ELETRÔNICOS E DE GERENCIAMENTO DE VEICULOS DA FROTA MUNICIPALMUNICIPIO DE SANTA BRANCA32/2026 · Santa Branca/SP · Dispensa · 20/10/2026
  8. Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviço de capacitação e consultoria técnica destinada aos servidores do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), considerando a especificidade e a responsabilidade inerentes ao desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família. a) Curso de capacitação e aperfeiçoamento para servidores do CRAS no desenvolvimento das atividades coletivas do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; b) Consultoria técnica para apoio à implementação e qualificação das atividades coletivas do PAIF, a ser realizada junto às equipes dos três CRAS do município, pelo período de dois meses após a capacitação, contemplando orientação técnica, planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades coletivas.MUNICIPIO DE TIETE296 · Tietê/SP · Dispensa · 20/10/2026
  9. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia destinados à realização de diagnóstico técnico, inspeção, medições, ensaios, avaliação de desempenho, análise das condições de segurança e funcionamento e emissão de laudo técnico conclusivo do sistema de geração de energia solar fotovoltaica, com potência instalada de 240 kWp, localizado nas dependências da Câmara Municipal de Paulínia, além da proposição e detalhamento de soluções, medidas corretivas, preventivas e melhorias.CAMARA MUNICIPAL DE PAULINIA406 · Paulínia/SP · Dispensa · 20/10/2026
  10. Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de levantamento, inventário, avaliação, preparação, organização e execução de leilões públicos, presenciais ou eletrônicos, destinados à alienação de bens móveis, incluindo veículos apreendidos e inservíveis ao município de Bertioga, e outros.MUNICIPIO DE BERTIOGA0074 · Bertioga/SP · Dispensa · 19/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “avaliacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lorena/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.