Contratação de empresa especializada para execução de serviços de conserto de 01 (um) bebedouro e 03 (três) aparelhos de ar-condicionado, incluindo fornecimento de peças, mão de obra e demais materiais necessários, destinados à Secretaria de Serviços Municipais da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu/SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O conserto do bebedouro é indispensável, uma vez que sua inoperância tem causado malestar aos servidores, especialmente aos coletores de lixo, equipes de varrição, limpeza urbana, porteiros do pátio e equipe da oficina, que utilizam diariamente o equipamento para hidratação durante a jornada de trabalho. Da mesma forma, os aparelhos de ar-condicionado do setor administrativo encontram-se danificados em razão de furto ocorrido na parte externa dos equipamentos, com subtração de componentes essenciais, ocasionando prejuízo à Administração e comprometendo as condições adequadas de trabalho dos servidores.