DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, corretiva, preventiva e de conservação, com fornecimento de mão de obra, com fornecimento de materiais, peças de reposição e equipamentos, pelo período de 06(seis)meses, com vistas a atender as necessidades do Terminal Urbano de Transporte Coletivo situado no Parque Prefeito Orlando Chiarelli - Galeria dos Ingás.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra78Controle PNCP45301264000113-1-000136/2026Processo7030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 08:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
De acordo com o Decreto Municipal nº.26.906, de 11 de setembro de 2.023, em seu Art. 2º. resta estabelecido que “A Secretaria de Habitação, Indústria e Comércio – SHIC, será órgão gestor do Terminal Urbano de Transporte Coletivo situado no Parque “Prefeito Orlando Chiarelli” (Parque dos Ingás), responsável pela realização das obras e serviços necessários, destinação dos boxes e todo o mais que se referir ao equipamento público”