Contratação de empresa especializada para a confecção de 12 (doze) unidades de livros de registros, cada um com aproximadamente 300 páginas, destinados ao controle de certidões de óbito, taxas de inumações e contratos de concessão de jazigos, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada para a confecção dos livros de registros é necessária, pois a ausência desses materiais compromete a rotina administrativa, dificulta o controle das certidões de óbito, taxas de inumações e contratos de concessão de jazigos, além de colocar em risco a organização documental e a continuidade dos serviços essenciais.