DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição Aparelho BIPAP ST G 3 30 VT- BMC com umidificador ou VPA automático Aircurve 10 V auto com umidificador
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra145Controle PNCP45301264000113-1-000198/2026Processo10832/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente aquisição se derivou do Processo Administrativo nº 25.268/25, decorrente de determinação judicial que estabelece o fornecimento do medicamento em favor do paciente F. L. O..