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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de obras e serviços para implantação de calçada e iluminação pública entre as Ruas Belmiro De Carli e Valéria Franco Alves, no Jardim São Pedro, no município de Mogi Guaçu.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 117.088,22
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Dados da publicação

Compra137Controle PNCP45301264000113-1-000213/2026Processo10272/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 07:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Devidamente justificado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.

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