DispensaDivulgada no PNCP
Coleta ,triagem e destinação final de materiais recicláveis.
MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu
Dados da publicação
Compra155Controle PNCP45301264000113-1-000218/2026Processo11279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 07:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Celebração de contrato de parceria com a Associação Cooper 3 RS.