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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tradução e Interpretação da Língua Portuguesa para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e vice-versa, visando garantir a acessibilidade comunicacional durante a realização da 15ª Parada do Orgulho LGBT+ de Mogi Guaçu, nos dias 19 e 20 de setembro de 2026.

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu

Valor estimadoR$ 4.126,66
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Dados da publicação

Compra203Controle PNCP45301264000113-1-000293/2026Processo18281/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MOGI-GUACUCNPJ do órgão45301264000113Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Mogi GuaçuLocalMogi Guaçu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é necessária para assegurar que pessoas surdas ou com deficiência auditiva tenham pleno acesso às informações, manifestações culturais, apresentações artísticas, pronunciamentos e demais atividades que compõem a programação oficial do evento, promovendo condições de igualdade de participação e inclusão.

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