CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE BAR E LANCHONETE COM ÁREA TOTAL DE 132 M² (CENTO E TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), SENDO QUE, 69M² (SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS) CORRESPONDEM A ÁREA DE PREPARO, ARMAZENAMENTO E ATENDIMENTO, E 63M² (SESSENTA E TRÊS METROS QUADRADOS) CORRESPONDEM A ÁREA PARA COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL ODAIR DE JESUS NORBERTO “CAMPO DO GUAPUÃ)

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A administração Municipal identificou a necessidade de promover a concessão onerosa de uso de espaço físico público localizado nas dependências do Estádio Municipal Odair de Jesus Norberto – “Campo do Guapuã”, visando à instalação e exploração comercial de bar e lanchonete, em área total de 132 m² (Cento e Trinta e dois metros quadrados), sendo que, 69m² (sessenta e nove metros quadrados) correspondem a área de preparo, armazenamento e atendimento, e 63m² (sessenta e três metros quadrados)destinados à colocação de mesas e cadeiras.