DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESPÍRITA JUDAS ISCARIOTES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL , NA MODALIDADE RESIDÊNCIA INCLUSIVA, COM ATENDIMENTO INTEGRAL E CONTINUADO.

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra00045Controle PNCP45307980000108-1-000116/2026Processo5045/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraASSISTENCIA SOCIALLocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

EM ATENDIMENTO A DETERMINAÇÃOMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE NATUREZA INDIVIDUAL (PANI) Nº 0722.00001467/2026, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.