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DispensaDivulgada no PNCP

A Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de abrigamento provisório, manejo, alimentação e cuidados diários de cães os em situação de abandono, maus-tratos ou risco, recolhidos pelo Município de Cristais Paulista/SP, mediante remuneração por diária de animal abrigado para atendimento das necessidades do município, de acordo com as especificações técnicas constantes no termo de referência

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · INFRA-ESTRUTURA URBANO

Valor estimadoR$ 64.260,00
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Dados da publicação

Compra00043Controle PNCP45307980000108-1-000095/2026Processo5043/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraINFRA-ESTRUTURA URBANOLocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/08/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

destinadas ao atendimento de animais recolhidos em decorrência de abandono, maus-tratos, situações de risco, apreensões ou outras ocorrências que exijam a intervenção do Poder Público Municipal

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