DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS SINALIZAÇÃO HORIZONTAL EM VIAS PUBLICAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTA · INFRA-ESTRUTURA URBANO

Valor estimadoR$ 65.430,40
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Dados da publicação

Compra00042Controle PNCP45307980000108-1-000096/2026Processo50042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CRISTAIS PAULISTACNPJ do órgão45307980000108Unidade compradoraINFRA-ESTRUTURA URBANOLocalCristais Paulista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 11:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O presente pedido de contratação se justifica face a necessita contar com a prestação de serviços de sinalização horizontal para o atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro CTB, em seu Artigo 1º, e Artigo 88