REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
MUNICIPIO DE RESTINGA · URBANISMO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
A presente contratação visa atender às necessidades de manutenção, reforma e ampliação das estruturas físicas das secretarias municipais, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. O fornecimento regular e planejado de materiais de construção permitirá o melhor aproveitamento da mão de obra própria da Prefeitura, assegurando economicidade, eficiência e agilidade na execução dos serviços, conforme preconiza a Lei nº 14.133/2021. A modalidade de Ata de Registro de Preços possibilita a realização de aquisições conforme a demanda real, otimizando o uso dos recursos públicos e evitando desperdícios decorrentes de compras excessivas ou de armazenamento inadequado.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.