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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL (TERRENO)

MUNICIPIO DE ARAMINA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA

Valor estimadoR$ 91.772,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP45323474000102-1-000017/2026Processo5ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAMINACNPJ do órgão45323474000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINALocalAramina/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO (TERRENO) CADASTRADO SOB O Nº 054.51.136, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 7.943 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE IGARAPAVA/SP, LOCALIZADO NA RUA RAMIRO BORTOLETTO, LADO PAR, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE ARAMINA/SP, COM ÁREA TOTAL DE 611,00 M², nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

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