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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para dispensação, através da Farmácia Municipal, à população do Município de Porto Ferreira e atendimento às demandas judiciais, para garantia de acesso à Assistência Farmacêutica dos usuários da Rede SUS, em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos.

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP

Valor estimadoR$ 1.741.185,70
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP45339363000194-1-000081/2026Processo1515/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoEditalModo de disputaAberto-FechadoPublicação14/04/2026, 14:27Abertura15/04/2026, 08:00Encerramento29/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Justifica-se a solicitação tendo em vista a promoção, prevenção e recuperação da saúde através de tratamentos farmacológicos, em cumprimento a Portaria n° 585 de 21 de Dezembro de 2022 que estabelece a Relação Municipal de Medicamentos e o atendimento de demandas provindas do Judiciário.

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