O objeto do certame consiste no Registro de Preços para futura e eventual execução de Supervisão e Fiscalização – Arbitragem Esportiva em competições e/ou partidas das diversas modalidades constantes do Calendário de Eventos da Secretaria de Esportes e Lazer, Educação e Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O Município possui a necessidade de garantir a adequada realização de campeonatos, torneios, competições e demais eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Administração Municipal, os quais demandam serviços de arbitragem para o regular desenvolvimento das atividades. A arbitragem é necessária para assegurar o cumprimento das regras específicas de cada modalidade esportiva, bem como a organização, imparcialidade e regularidade das partidas e competições, contribuindo para a adequada condução dos eventos e para a segurança dos participantes.