Aquisição de gás liquefeito de petróleo GPL 13 kg (botijão envasado com gás GLP e lacrado). Para atender às demandas dos serviços socioassistenciais realizados pelos equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, como PAIF e PAEFI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, especificamente no âmbito do PAIF e do PAEFI, que exigem o uso do gás GLP para a execução de atividades essenciais como preparo de refeições, oficinas de convivência, capacitações e atendimentos emergenciais a famílias em situação de vulnerabilidade social. Essa contratação é indispensável para assegurar o cumprimento das finalidades da proteção social básica e especial, promovendo segurança alimentar e fortalecimento de vínculos comunitários e familiares.