DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de testes hidrostáticos em cilindros de ar de 200/300 bar
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP45339363000194-1-000264/2026Processo111/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FERREIRACNPJ do órgão45339363000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SPLocalPorto Ferreira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 07:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Os cilindros de mergulho utilizados nas operações de salvamento operam sob alta pressão e estão sujeitos a desgaste e possíveis falhas estruturais. A realização periódica do teste hidrostático é obrigatória por norma técnica e essencial para garantir a segurança dos bombeiros, manter a regularidade dos equipamentos e assegurar a continuidade das atividades operacionais da Corporação.