InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de instituição financeira para a abertura, manutenção, movimentação restrita e administração de conta vinculada, destinada ao recebimento dos valores arrecadados a título de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, bem como à disciplina do fluxo de pagamentos da contraprestação mensal efetiva devida à Sociedade de Propósito Específico – SPE, no âmbito da Parceria Público-Privada da iluminação pública do Município de Pontal/SP.

MUNICIPIO DE PONTAL · MUNICIPIO DE PONTAL

Valor estimadoR$ 33.060,00

Dados da publicação

Compra7Controle PNCP45352267000186-1-000030/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE PONTALCNPJ do órgão45352267000186Unidade compradoraMUNICIPIO DE PONTALLocalPontal/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · CONTRATAÇAO DE INSTITUIÇAO FINANCEIRA PARA A ABERTURA, MANUTENÇAO, MOVIMENTAÇAO RESTRITA E ADMINISTRAÇAO DE CONTA VINCULADA, DESTINADA AO RECEBIMENTO DOS VALORES ARRECADADOS A TITULO DE CONTRIBUIÇAO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA – CIP, BEM COMO A DISCIPLINA DO FLUXO DE PAGAMENTOS DA CONTRAPRESTAÇAO MENSAL EFETIVA DEVIDA A SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO – SPE, NO AMBITO DA PARCERIA PUBLICO-PRIVADA DA ILUMINAÇAO PUBLICA DO MUNICIPIO DE PONTAL/SP.

R$ 33.060,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 33.060,00 · Homologado

Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00360305000104