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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de Laudo Técnico de Valores de Terra Nua (VTN), com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, garantindo atualização no valor base na arrecadação do imposto territorial rural (ITR).

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 13.000,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP45358249000101-1-000316/2026Processo248/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de Laudo Técnico de Valores de Terra Nua (VTN), com a finalidade de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, garantindo atualização no valor base na arrecadação do imposto territorial rural (ITR).

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