Aquisição de 02 (duas) motocicletas novas, destinadas ao Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Gestão da Cidade e Infraestrutura

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda justifica-se pela necessidade de renovação e ampliação da frota utilizada pelo Departamento de Fiscalização, tendo em vista que parcela significativa dos veículos atualmente em operação apresenta elevado tempo de uso, frequentes falhas mecânicas e elevados custos de manutenção, fatores que comprometem a eficiência, a economicidade e a segurança das atividades desempenhadas. Ressalta-se que a aquisição será viabilizada por meio de recursos provenientes de emendas parlamentares dos Vereadores Sergio Rocha (Conta nº 114.899-0, Código 526, Aplicação 8042000, Identificação nº 202/2026), Malabim (Conta nº 114.878-8, Código 522, Aplicação 8041600, Identificação nº 122/2026) e Elton Carvalho (Conta nº 114.852-4, Código 514, Aplicação 8040800, Identificação nº 83/2026), sendo complementada com recursos próprios do município, por meio da Fonte 1, garantindo a integral cobertura financeira da despesa. Dessa forma, a iniciativa visa assegurar melhores condições operacionais à equipe de fiscalização, proporcionando maior agilidade, segurança e qualidade na prestação dos serviços públicos.