Contratação de serviço de desinstalação, transporte e reinstalação de 08 aparelhos de arcondicionado tipo Split, sendo 08 desinstalações com transporte entre endereços no Centro de Sâo Carlos/SP, e reinstalação de 03 aparelhos de 24.000 BTUs, com fornecimento de todos os materiais e insumos necessários, conforme Anexo I do Documento de Formalização de Demanda constante no processo 6663/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de desocupação do imóvel anteriormente utilizado pela Secretaria, conforme obrigações contratuais vigentes. A contratação se justifica pelos seguintes fatores: • Cumprimento contratual: necessidade de devolução do imóvel nas condições originais; • Continuidade administrativa: garantia de climatização adequada nas novas unidades; • Saúde e condições de trabalho: conforto térmico a servidores e munícipes; • Complexidade técnica: necessidade de mão de obra especializada, considerando o pé-direito elevado e exigências normativas.