Contratação de serviços de instalação de 05 (cinco) aparelhos de ar-condicionado, sendo 03 (três) unidades de 34.000 BTU e 02 (duas) unidades de 12.000 BTU, incluindo o fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários para a plena operacionalização e funcionamento dos equipamentos nas dependências da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Paradesportos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica-se a contratação em razão da necessidade de viabilizar a instalação e funcionamento dos equipamentos já adquiridos, considerando o fracasso do lote referente à instalação no Pregão Eletrônico nº 061/2025, bem como a urgência em garantir condições adequadas de conforto térmico nos ambientes de trabalho e atendimento ao público, conforme recomendação técnica do SESMT.