Aquisição de estações móveis de recarga para dispositivos eletrônicos do tipo notebook, destinadas ao atendimento das necessidades operacionais da Secretaria Municipal de Educação. Emenda Parlamentar do Deputado Marcelo Aguiar.Fonte 2. Banco do Brasil - Agencia 0295 - Conta Corrente 107722-8 .

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Visando assegurar o adequado funcionamento das atividades pedagógicas e tecnológicas desenvolvidas nas unidades escolares da rede municipal de ensino.