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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de garrafa térmica, 10L (tipo botijão) com pés para o transporte de bebidas quentes ou frias, tais como: chá, água, suco com vistas ao atendimento da Portaria GM/MS nº 336/2002 - Ministério da Saúde onde prevê o fornecimento de refeição diária aos pacientes que permanecem em tratamento intensivo nos CAPS.

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 1.039,20
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Dados da publicação

Compra408Controle PNCP45358249000101-1-000643/2026Processo524/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição pretendida visa atender à exigência normativa, Portaria GM/MS nº 336/2002 - Ministério da Saúde, onde prevê o fornecimento de refeições diárias aos pacientes assistidos pelos CAPS. Conta: 1282.

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