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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 05 (cinco) Certificados Digitais e-CPF, modelo A1, destinados aos Diretores, à Adjunta de Integração Governamental e à Chefia de Gabinete, para utilização em assinaturas eletrônicas de documentos e processos administrativos

MUNICIPIO DE SAO CARLOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS

Valor estimadoR$ 636,00
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Dados da publicação

Compra537Controle PNCP45358249000101-1-000811/2026Processo667/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ do órgão45358249000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOSLocalSão Carlos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar a continuidade, segurança, autenticidade e validade jurídica das assinaturas eletrônicas realizadas pelos ocupantes de cargos de direção e assessoramento no exercício de suas atribuições.

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