- AQUISIÇÃO DE KIT DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES CONSTITUI IMPORTANTE INSTRUMENTO DE EQUIDADE EDUCACIONAL, MINIMIZANDO AS DIFERENÇAS SOCIOECONÔMICAS ENTRE OS ALUNOS REDUZINDO SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO, DISCRIMINAÇÃO OU EXCLUSÃO DECORRENTES DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS FAMÍLIAS. NO CASO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), QUE ATENDE MAJORITARIAMENTE JOVENS E ADULTOS TRABALHADORES, MUITOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, QUE RETOMAM OS ESTUDOS APÓS INTERRUPÇÕES NA TRAJETÓRIA ESCOLAR, O FORNECIMENTO DE UNIFORMES CONTRIBUI PARA REDUZIR DIFERENÇAS SOCIOECONÔMICAS ENTRE OS ESTUDANTES, PREVENIR SITUAÇÕES DE CONSTRANGIMENTO OU EXCLUSÃO E FAVORECER CONDIÇÕES MAIS EQUITATIVAS DE ACESSO, PARTICIPAÇÃO E PERMANÊNCIA ESCOLAR.