Aquisição de material para o convenio educação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de organização, acondicionamento e preservação de documentos no âmbito do Convênio Educação, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação e Cidadania. Os sacos plásticos serão utilizados para arquivamento de documentos pedagógicos e administrativos, tais como relatórios, listas de presença, planos de atividades, registros de oficinas e demais documentos produzidos nas unidades escolares atendidas pelo convênio. A utilização do material contribui para a conservação dos documentos, protegendo-os contra danos decorrentes de manuseio frequente, poeira, umidade e desgaste natural, garantindo maior durabilidade e integridade das informações. Além disso, o material tipo cristal possibilita a visualização imediata do conteúdo, facilitando a organização e o acesso aos documentos. A espessura de 0,14 mm proporciona resistência adequada para uso contínuo, enquanto a furação padrão com 4 furos em “L” assegura compatibilidade com pastas e fichários já utilizados, promovendo padronização e eficiência na gestão documental. Dessa forma, a aquisição é essencial para garantir o adequado suporte às atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas no âmbito do Convênio Educação.