DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa de Assessoria para elaboração do PME de Araçu-Go no período de Junho a Outubro de 2026
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME
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Compra(8908) | 22-0Controle PNCP45400604000163-1-000024/2026Processo231653148/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMECNPJ do órgão45400604000163Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FMELocalAraçu/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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