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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS DE CÁLCULO E ELABORAÇÃO DE LAUDOS DA TERRA NUA - VTN, PARA FINS DE IMPOSTO TERRITORIAL RURL - ITR

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 15.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP45511847000179-1-000019/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PROC. ADM. 293/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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