InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PASSEIO COM REFEIÇÃO NO BARCO ODISSEIA

MUNICIPIO DE ARACATUBA · Prefeitura Municipal de Araçatuba

Valor estimadoR$ 16.000,00
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP45511847000179-1-000563/2026Processo654/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ do órgão45511847000179Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AraçatubaLocalAraçatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.