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DispensaDivulgada no PNCP

O presente tem por objeto a regularização de certificado cronotacógrafo do veículo MERCEDES BENZ/517 JI M.21 2025/2026 de placa QSR1D77, com número do CHASSI 8AC907657TE276458, pertencente a Secretaria Municipal de Turismo e Esporte, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 140,36
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Dados da publicação

Compra687Controle PNCP45550167000164-1-000590/2026Processo581/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 13:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  5. A presente requisição justifica-se pela necessidade de promover a manutenção e conservação do acesso ao Monumento Cristo de Iguape, importante ponto turístico e de visitação do Município, visando proporcionar melhores condições de segurança, mobilidade, drenagem superficial e valorização paisagística do local.Os serviços compreendem a limpeza de 2.269,40 metros lineares de guias e sarjetas, permitindo o desobstrução do sistema de drenagem superficial e prevenindo o acúmulo de sedimentos e vegetação. Contemplam ainda a pintura de meio-fio (caiação) nos trechos onde efetivamente existem guias e sarjetas implantadas, proporcionando melhor identificação da via, organização visual e conservação dos espaços públicos.Também será executada capina manual em aproximadamente 4.538,80 m² de áreas adjacentes à via, dimensionadas a partir de levantamento topográfico e medições em AutoCAD, considerando largura média de 2,00 metros ao longo dos trechos definidos. Ressalta-se que essas áreas não são atendidas pelo serviço contínuo de roçada do Município, tornando necessária a contratação específica para restabelecer as condições adequadas de limpeza e conservação.A execução dos serviços contribuirá para a melhoria das condições de acesso ao monumento, especialmente em períodos de maior fluxo de visitantes, garantindo maior segurança aos usuários, preservação do patrimônio público, melhoria da drenagem superficial e valorização de um dos principais atrativos turísticos do Município.685 · Iguape/SP · Dispensa · 28/08/2026
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  10. Contratação de espetáculos e intervenções circenses denominado MB CIRCO inscrito no CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2025 para CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, GRUPOS ARTÍSTICOS E PROFISSIONAIS TÉCNICOS DE CULTURA E TURISMO através do proponente denominado BRUNO VICENZO PERUZZI LTDA.MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE162 · Santa Bárbara d'Oeste/SP · Inexigibilidade · 28/08/2026
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