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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

RECOLHIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS

MUNICIPIO DE LIMEIRA · PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

Valor estimadoR$ 3.883,40
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Dados da publicação

Compra00091Controle PNCP45132495000140-1-000640/2026ProcessoI00091ÓrgãoMUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ do órgão45132495000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRALocalLimeira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “direitos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Limeira/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.