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DispensaDivulgada no PNCP

O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva na embarcação "IGUAPE-II", com o número de inscrição - 1818892588, motor de popa Mercury 100HP 4 tempos, número de série 2B631383, pertencente a Secretaria Municipal De Educação, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.

MUNICIPIO DE IGUAPE · MUNICIPIO DE IGUAPE

Valor estimadoR$ 1.700,00
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Dados da publicação

Compra669Controle PNCP45550167000164-1-000648/2026Processo571/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para o estagiário Caio Florido França pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso."663 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  7. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 AMBULÂNCIA 2018/2019 de placa GDX0396, com número do CHASSI 93YMAFEXAKJ528008, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.661 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, no valor mensal de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).Justificativa: A presente contratação tem por finalidade atender ao disposto no artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, com apólice compatível com os valores de mercado, conforme previsto no termo de compromisso de estágio.662 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  9. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.660 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  10. O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 AMBULÂNCIA 2018/2019 de placa GDX0396, com número do CHASSI 93YMAFEXAKJ528008, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.659 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “objetos, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.