DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de acidentes pessoais para o estagiário JOAQUIM MANOEL TEIXEIRA DA SILVA COUTINHO RIBEIRO, pelo período de 1 (um) ano, no valor mensal de R$ 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos).Justificativa: A presente contratação tem por finalidade atender ao disposto no artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, que estabelece a obrigatoriedade de contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os de nível de pós-graduação, com apólice compatível com os valores de mercado, conforme previsto no termo de compromisso de estágio.
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Compra662Controle PNCP45550167000164-1-000641/2026Processo565/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraMUNICIPIO DE IGUAPELocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 12:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- O presente tem por objeto o complemento da aquisição de peças e serviços adicionais necessários à manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2022/2023 de placa GKD5E66, chassi: 93YF62005PJ230786, pertencente a Secretaria Municipal De Saúde.A necessidade decorre de diagnóstico técnico realizado durante a execução da manutenção inicial, que identificou a imprescindibilidade de peças e serviços não previsto originalmente, modificando assim as especificações do contrato inicial.665 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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- O presente tem por objeto a aquisição de manutenção corretiva do veículo RENAULT/MASTER 2.3 AMBULÂNCIA 2018/2019 de placa GDX0396, com número do CHASSI 93YMAFEXAKJ528008, pertencente a Secretaria Municipal da Saúde, para atender às necessidades de realização de tarefas precípuas no atendimento das demandas municipais.661 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços detelecomunicações (SCM), incluindo implantação, operação, manutenção egerenciamento de rede IP multisserviços (OSPF/ MPLS L3VPN), comfornecimento de acesso à internet, instalação, locação e manutençãode equipamentos, destinados ao atendimento do Paço Municipal e demaisunidades da Prefeitura Municipal de Iguape, pelo período de 02 (dois)mesesMUNICIPIO DE IGUAPE622 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
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- As Unidades Sanitárias Individuais (USIs) instaladas nos Bairros Pinheirinho e Jairê foram implantadas no âmbito do Convênio FEHIDRO nº 359/2023, com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, destinados ao tratamento de esgoto doméstico unifamiliar em áreas desprovidas de rede pública de coleta. Em vistoria de campo realizada em 25/02/2026 pelo Agente Técnico do FEHIDRO (Consórcio LBRCOBRAPE-MMP), foram identificadas as seguintes não conformidades: tubulações dos biodigestores expostas, necessitando aterramento; tubo de respiro danificado em uma das unidades vistoriadas; e ausência de confirmação de instalação em ao menos uma das propriedades cadastradas. Tais pendências foram formalizadas no Parecer Técnico PT 18 (Código 2023-RB_COB-113), emitido em 30/04/2026, que resultou na reprovação da prestação de contas da segunda parcela do empreendimento. O Município tem prazo de 15 (quinze) dias corridos para interpor recurso e sanar as inconsistências, sob pena de declaração de inadimplência técnica perante o FEHIDRO. Diante da ausência de suporte técnico pela empresa executora original e da necessidade urgente de regularização das inconformidades para conclusão do convênio e preservação dos recursos públicos investidos, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para execução dos reparosMUNICIPIO DE IGUAPE581 · Iguape/SP · Dispensa · 23/07/2026