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DispensaDivulgada no PNCP

Serviços técnicos especializada em Sistemas de Administração pública e Planejamento Urbano para processamento, administração, controle para gestão de multas de transito e credenciamento de estacionamento para idosos e pessoas com deficiencia.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 30.026,88
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Dados da publicação

Compra736Controle PNCP45550167000164-1-000695/2026Processo495/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços derecebimento, armazenamento e entrega de leite, no âmbito do ProgramaViva Leite, visando garantir a adequada distribuição aosbeneficiários, em conformidade com as normas sanitárias e acontinuidade do atendimento.729 · Iguape/SP · Dispensa · 25/09/2026
  4. O software será utilizado para o registro preciso e eficiente dohorário de entrada e saída dos nossos funcionários, bem como para o gerenciamento de horas trabalhadas, conformidade com regulamentações trabalhistas e relatórios de controle de presença. O sistema de controle eletrônico de ponto permite uma melhor administração e acompanhamento das apurações da frequência, auxilia no gerenciamento dos recursos humanos, na redução de custos, na automatização de tarefas repetitivas, na segurançae na democratização das informaçõe spara todos os níveis da hierarquia administrativa. Ademais, omunicípio de Iguape como ente constituinte da administração direta necessita seguir os preceitos legais que normatizam o registro de frequência previstosno Art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho e na Portaria 1510 do Ministério doTrabalho e Emprego, os quais regulamentam e tornam necessário o controle de frequênciao, para o periode de 12 meses.728 · Iguape/SP · Dispensa · 25/09/2026
  5. CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE PROGRAMAÇÃO CULTURAL VOLTADA À VALORIZAÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL CAIÇARA, COMPREENDENDO APRESENTAÇÕES DE MÚSICOS CAIÇARAS E DEMONSTRAÇÕES DE ARTESANATO TRADICIONAL NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 14H00, BEM COMO A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE FANDANGUEIROS IGUAPENSES, NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 22H30, NO PALCO CENTRO HISTÓRICO, LARGO DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE, INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026.78 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 24/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE YASMIN FARIAS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 13H00, NO PALCO DA ORLA DO MAR PEQUENO, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.76 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 24/09/2026
  7. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO DE VEGETAÇÃO URBANA COM POTENCIAL DE RISCO À SEGURANÇA DA POPULAÇÃO E À INFRAESTRUTURA URBANA, BEM COMO MANUTENÇÃO MANUAL DE VALAS DE DRENAGEM, INCLUINDO PODA DE ÁRVORES, ROÇADA MANUAL DE VEGETAÇÃO, LIMPEZA MANUAL DE VALAS E ESCAVAÇÃO MANUAL DE SEDIMENTOS, A SEREM EXECUTADOS CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SMIURB, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE/SP.84 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 24/09/2026
  8. CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE FANDANGO DO PRELADO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026, A SER REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 21H00, NO PALCO CENTRO HISTÓRICO, LARGO DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.75 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE FANDANGO DO ROCIO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 21H00, NO PALCO CENTRO HISTÓRICO, LARGO DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE72 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DO GRUPO DE FANDANGO AJJ, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA FESTA DE AGOSTO 2026, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2026, ÀS 21H00, NO PALCO CENTRO HISTÓRICO, LARGO DAS NEVES, NO MUNICÍPIO DE IGUAPE.71 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 23/09/2026
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CNAE relacionado 6822-6/00Gestão e administração da propriedade imobiliária

  1. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para o estagiário Caio Florido França pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso."MUNICIPIO DE IGUAPE663 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  2. Contratação de empresa especializada em serviços de seguro de Pessoal para a estagiária Larissa Barbosa Roque de Alencar pelo período de 1 (um) ano, valor mensal 63,50 (sessenta e três reais e cinquenta centavos). Justificativa: Contratação de seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, inclusive os em nível de pós-graduação, nos termos do artigo 9º, inciso IV, da Lei nº 11.788/2008, in verbis: "Art. 9º As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como os profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações: (...) IV - contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.MUNICIPIO DE IGUAPE660 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  3. A presente requisição justifica-se pela necessidade de contratação de empresa especializada para a locação de 04 (quatro) caixas coletoras de dejetos, com capacidade mínima de 3.600 litros cada, incluindo transporte, instalação, sucção diária dos efluentes sanitários, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, visando atender às necessidades temporárias da Administração Municipal em locais desprovidos de sistema público de coleta e tratamento de esgoto.A contratação é indispensável para garantir o adequado gerenciamento dos efluentes sanitários gerados pelas estruturas temporárias instaladas pelo Município, prevenindo transbordamentos, vazamentos, contaminação do solo e dos corpos hídricos, proliferação de vetores e demais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, em conformidade com a legislação sanitária e ambiental vigente.Trata-se de demanda pontual, com prazo determinado de execução, cuja solução por meio da locação dos equipamentos e da prestação dos serviços especializados mostra-se a alternativa técnica e economicamente mais vantajosa para a Administração, assegurando a continuidade das atividades desenvolvidas pelo Município e o atendimento ao interesse público.MUNICIPIO DE IGUAPE708 · Iguape/SP · Dispensa · 11/09/2026
  4. A contratação justifica-se pela necessidade de capacitar e atualizar os agentes públicos responsáveis pela gestão, fiscalização, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão celebrados pela Administração Municipal. A capacitação contribuirá para a padronização dos procedimentos, o fortalecimento dos mecanismos de controle, a correta avaliação de metas e indicadores e a redução de riscos jurídicos, financeiros e operacionais, proporcionando maior segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.MUNICIPIO DE IGUAPE82 · Iguape/SP · Inexigibilidade · 09/09/2026
  5. A presente requisição tem por finalidade viabilizar a contratação de empresa especializada para elaboração, organização e adequação da documentação técnica necessária ao atendimento das exigências estabelecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), referentes à Praça Engenheiro Greenhalgh (Praça de São Benedito), localizada em área oficialmente tombada.A contratação é indispensável para a adequada instrução dos processos administrativos relacionados às futuras intervenções no local, possibilitando a elaboração de relatórios técnicos, memoriais descritivos, justificativas, desenhos técnicos e demais documentos exigidos pelos órgãos de preservação patrimonial. A medida permitirá o regular prosseguimento dos procedimentos administrativos, assegurando conformidade com a legislação aplicável, atendimento às exigências dos órgãos competentes e maior segurança técnica e jurídica para a Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE619 · Iguape/SP · Dispensa · 26/08/2026
  6. A presente contratação justifica-se pela necessidade de conservação, manutenção e valorização do patrimônio público municipal, compreendendo duas frentes de atuação complementares desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.A primeira consiste na limpeza manual de blocos de concreto tipo blokret/paver atualmente armazenados pelo Município, provenientes de intervenções anteriormente executadas e destinados ao reaproveitamento em futuras obras de pavimentação intertravada, promovendo a racionalização da aplicação dos recursos públicos, a redução da geração de resíduos da construção civil e a diminuição das despesas com aquisição de novos materiais.A segunda contempla a lavagem e higienização de pisos cimentados e áreas públicas pavimentadas, mediante utilização de equipamento de hidrojateamento de alta pressão, visando à remoção de limo, fungos, biofilmes, poeira, manchas superficiais e demais resíduos que comprometem a conservação dos pavimentos, a segurança dos usuários e a adequada apresentação dos espaços públicos.A contratação mostra-se necessária em razão de a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras não dispor de equipamentos específicos para execução dos serviços de hidrojateamento, bem como pelo fato de suas equipes permanentes estarem integralmente dedicadas às atividades rotineiras de manutenção da infraestrutura urbana, drenagem, conservação viária e apoio às demais demandas da Administração Municipal.Dessa forma, a contratação permitirá a adequada conservação do patrimônio público, o reaproveitamento de materiais em condições técnicas adequadas, a melhoria das condições de segurança e utilização dos espaços públicos e a otimização da aplicação dos recursos públicos, atendendo ao interesse público e às necessidades da Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE600 · Iguape/SP · Dispensa · 19/08/2026
  7. AQUISIÇÃO DE 08 (OITO) ROLOS DE TECIDO DE CHITA, EM DIVERSAS CORES, COM 50 (CINQUENTA) METROS DE COMPRIMENTO E 1,50 M (UM METRO E CINQUENTA CENTÍMETROS) DE LARGURA CADA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA A CONFECÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CENÁRIOS, PAINÉIS, ORNAMENTAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS DECORATIVOS UTILIZADOS NA AMBIENTAÇÃO DOS EVENTOS QUE INTEGRAM O CALENDÁRIO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO MUNICÍPIO DE IGUAPE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A FESTA DA TAINHA, A FESTA DE AGOSTO, A FESTA DO ROBALO E DEMAIS EVENTOS QUE INTEGRAM O CALENDÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, GARANTIR A ADEQUADA REALIZAÇÃO DAS AÇÕES CULTURAIS E ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE DO MATERIAL PARA UTILIZAÇÃO NA FESTA DA TAINHA, COM INÍCIO EM 17 DE JULHO DE 2026, BEM COMO NAS DEMAIS PROGRAMAÇÕES CULTURAIS PREVISTAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.MUNICIPIO DE IGUAPE579 · Iguape/SP · Dispensa · 23/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, sem motoristas, sem combustíveis e quilometragem livre para atender aos múltiplos serviços demandados pelas diversas Secretarias que compõem essa Administração Municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE017 · Iguape/SP · Pregão - Eletrônico · 02/07/2026
  9. A contratação do curso justifica-se pela necessidade de capacitação e aprimoramento técnico da servidora Heloísa Pereira de Oliveira, controladora interna, visando à melhoria dos processos de governança, controle e transparência na administração pública municipal.MUNICIPIO DE IGUAPE552 · Iguape/SP · Dispensa · 25/06/2026
  10. CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SOTFWARES (MÓDULOS) DE GESTÃO PÚBLICA, PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE, NAS ÁREAS DE AJUIZAMENTO ELETRÔNICO (PROCURADORIA), ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ALMOXARIFADO, CONTABILIDADE PÚBLICA E TESOURARIA, CONTROLE INTERNO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, COMPRAS E LICITAÇÕES, PROTOCOLO WEB, FROTAS, PATRIMÔNIO, IPTU E ITBI, IPTU E ITBI WEB, ISS, ISS WEB, ISS ELETRÔNICO E NOTA FISCAL ELETRÔNICA, SAÚDE E CEMITÉRIO, ENVOLVENDO CONVERSÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS MÓDULOS .MUNICIPIO DE IGUAPE014 · Iguape/SP · Pregão - Eletrônico · 23/06/2026
Afinidade estimada pelos termos “administracao, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Iguape/SP.