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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE CONTRATACAO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE PREMENTE DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A LEGALIDADE DAS OPERACOES FISCAIS DO MUNICIPIO. A SECRETARIA DA FAZENDA DEPENDE EXCLUSIVAMENTE DESSA FERRAMENTA PARA O ENVIO DE DECLARACOES OBRIGATORIAS FEDERAIS.

MUNICIPIO DE IGUAPE · DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Valor estimadoR$ 792,00
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Dados da publicação

Compra768Controle PNCP45550167000164-1-000768/2026Processo684/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IGUAPECNPJ do órgão45550167000164Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMPRASLocalIguape/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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